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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 402, DE 04 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 175, de 01.03.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Tânia Mara Granito, Titular da Comarca de Barcelos/AM, para exercer a titularidade da 18ª Zona Eleitoral Manaus/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 160, de 13.03.2018 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da Comarca de Codajás/AM, para exercer a titularidade da 7ª Zona Eleitoral Codajás/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1011, de 16.05.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Tânia Mara Granito, titular Comarca de Barcelos/AM, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2012, no período de 04 a 23.06.18; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1012, de 16.05.2018, que designou, a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular Comarca de Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Barcelos/AM, no período de 04 a 23.06.2018, durante as férias da titular,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 7ª Zona Eleitoral-Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 18ª Zona Eleitoral-Barcelos/AM, no período de 04 a 22.06.2018, durante férias da titular.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 103, de 07.06.2018, p. 6.