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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 400, DE 30 DE MAIO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a necessidade de se fazer alteração dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação, em decorrência da inclusão de ação de treinamento para fins de adicional de qualificação efetuada no Sistema de Capacitação;

considerando a Portaria TRE/AM nº 283, de 27.04.2018, que concedeu 1% de Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento , referente ao percentual 5, ao servidor Marivaldo Lima Chaves;

considerando a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR as alterações efetivadas nos registros: "Data início" e "Data fim", no Módulo de Capacitação, nos termos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e da Resolução TSE n.º 23.380/2012, conforme abaixo:

 

 

PERÍODO(S) DE VIGÊNCIA

 

PROCESSO  N.º

SERVIDOR

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

Situação Anterior

Data início/fim

Situação Atual

Data início/fim

PAD 5.470/2015

SECAP/COEDE/SGP

MARIVALDO LIMA CHAVES

Técnico Judiciário

NI-C-13

1%

06.04.2018 a 05.04.2022

23.03.2018 a 22.03.2022

 

Carmen Lúcia de Andrade Magalhães Costa

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 101, de 05.06.2018, p. 9.