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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 395, DE 30 DE MAIO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416, de 15. 12.2006;

considerando a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416, de 15.12.2006;

considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

considerando o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

considerando a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento;

considerando a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados na tabela abaixo:

PROCESSO  Nº

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.715/2015 SECAP/COEDE/SGP

ALMIR LOPES DA SILVA

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

16/12/2017 a 15/12/2021

PAD 4.992/2015 SECAP/COEDE/SGP

ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA

Analista Judiciário

NS – A5

1%

05/05/2018 a 04/05/2022

PAD 2.992/2015 SECAP/COEDE/SGP

ELONGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

16/05/2018 a 15/05/2022

PAD 5.091/2015 SECAP/COEDE/SGP

EUZEBIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR

Analista Judiciário

NS – C13

1%

09/03/2018 a 08/03/2022

PAD 21.247/2016

SECAP/COEDE/SGP

FABRICIO SILVA DOS SANTOS

Técnico Judiciário

NI – A3

1%

12/04/2018 a 11/04/2022

PAD 5.115/20165

SECAP/COEDE/SGP

FLAVIA DEZIDERIO CHAVES SOUZA

Analista Judiciário

NS – C13

1%

02/05/2018 a 01/05/2022

PAD 18.518/2017

SECAP/COEDE/SGP

GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO

Técnico Judiciário

NI – A2

1%

29/05/2018 a 28/05/2022

PAD 5.217/2015  SECAP/COEDE/SGP

INÊS MARIA NUNES PONTILHAO

Analista Judiciário

NS – C13

1%

18/05/2018 a 01/11/2021

PAD 5.236/2015

SECAP/COEDE/SGP

JANILTON DIAS SANTANA

Analista Judiciário

NS - C13

1%

28/04/2018 a 27/04/2022

PAD 5.321/2015

SECAP/COEDE/SGP

KLEBER CEZAR MERKLEN

Analista Judiciário

NS - C13

1%

05/05/2018 a 04/05/2022

PAD 5.395/2015

SECAP/COEDE/SGP

LUNA MARIA ARAÚJO FERREIRA

Analista Judiciário

NS - C13

1%

01/05/2018 a 07/02/2021

PAD 5.726/201

SECAP/COEDE/SGP

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

25/04/2018 a 24/04/2022

PAD 5.470/2015

SECAP/COEDE/SGP

MARIVALDO LIMA CHAVES

  Técnico Judiciário

NI – C13

1%

06/04/2018 a 05/04/2022

PAD 5.470/2015

SECAP/COEDE/SGP

MARIVALDO LIMA CHAVES

 Técnico Judiciário

NI – C13

1%

23/05/2018 a 22/05/2022

PAD 5.473/2015

SECAP/COEDE/SGP

MARTA BITTENCOURT VIEIRA

Analista Judiciário

NS - C13

1%

25/04/2018 a 24/04/2022

PAD 5.476/2015

SECAP/COEDE/SGP

MISONEY BASTOS DA SILVA

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

10/05/2018 a 24/04/2022

PAD 2.796/2015

SECAP/COEDE/SGP

SOLANGE MADEIRO DA COSTA

Técnico Judiciário

NI – A4

1%

01/05/2018 a 16/10/2021

PAD 11.238/2016

SECAP/COEDE/SGP

WALBER SOUSA OLIVERIA

Analista Judiciário

NS – A5

1%

25/04/2018 a 24/04/2022

Carmen Lúcia de Andrade Magalhães Costa

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 101, de 05.06.2018, p. 7-9.