PORTARIA N° 389, DE 04 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando a Portaria TRE/AM n. 176, de 20/03/2018, que fixou o quantitativo de vagas e o período para inscrição de servidores para a seleção dos beneficiários do Auxílio-Bolsa de Estudos; considerando o Processo Administrativo Digital PAD n. 3027/2018 que promoveu a análise das solicitações de ingresso no Programa de Auxílio-Bolsa de Estudos 2018, bem como a classificação e seleção dos interessados conforme os critérios estabelecidos na Resolução TRE/AM n. 003, de 11/03/2010 e, ainda, o pedido de desistência ao certame, protocolizado pela servidora Cristiane Correa Viana de Souza, consoante consta no PAD n. 6043/2018;

considerando, ainda, a disponibilidade orçamentária destinada ao progama de capacitação de servidores deste TRE/AM, para o exercício 2018,

RESOLVE

Art. 1º - AUMETAR o número de vagas referente às concessões de bolsas de estudos para o nível superior (graduação), fixado no artigo primeiro da Portaria TRE/AM n. 176/2018, de 02 (duas), para 03 (três) vagas

Art. 2º - CONCEDER, com fundamento no art. 12º da Resolução TRE/AM n. 003/2010, o Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores conforme abaixo discriminado:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, sendo a percepção do aludido auxílio condicionada aos regramentos da Resolução TRE/AM n. 003/2010.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM