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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 389, DE 04 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando a Portaria TRE/AM n. 176, de 20/03/2018, que fixou o quantitativo de vagas e o período para inscrição de servidores para a seleção dos beneficiários do Auxílio-Bolsa de Estudos; considerando o Processo Administrativo Digital PAD n. 3027/2018 que promoveu a análise das solicitações de ingresso no Programa de Auxílio-Bolsa de Estudos 2018, bem como a classificação e seleção dos interessados conforme os critérios estabelecidos na Resolução TRE/AM n. 003, de 11/03/2010 e, ainda, o pedido de desistência ao certame, protocolizado pela servidora Cristiane Correa Viana de Souza, consoante consta no PAD n. 6043/2018;

considerando, ainda, a disponibilidade orçamentária destinada ao progama de capacitação de servidores deste TRE/AM, para o exercício 2018,

RESOLVE

Art. 1º - AUMETAR o número de vagas referente às concessões de bolsas de estudos para o nível superior (graduação), fixado no artigo primeiro da Portaria TRE/AM n. 176/2018, de 02 (duas), para 03 (três) vagas

Art. 2º - CONCEDER, com fundamento no art. 12º da Resolução TRE/AM n. 003/2010, o Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores conforme abaixo discriminado:

SERVIDOR(A)

CARGO

BOLSA

ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR

Técnico Judiciário

Graduação

FRANK RUIZ RIBEIRO DE FREITAS

Analista Judiciário

Graduação

MARCOS ANDRE MOREIRA DA SILVA

Analista Judiciário

Graduação

MARISSIE DE OLIVEIRA NINA

Analista Judiciário

Pós-Graduação

RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI

Técnico Judiciário

Pós-Graduação

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, sendo a percepção do aludido auxílio condicionada aos regramentos da Resolução TRE/AM n. 003/2010.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 105, de 11.06.2018, p. 2-3.