PORTARIA N° 388, DE 07 DE JUNHO DE 2018

(Tornada sem efeito pela Portaria TRE/AM n. 516, de 18 de julho de 2018)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na Lei n. 9.504/1997 e na Resolução TSE n. 23.547/2017 , sobre o processamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, no âmbito dos Tribunais Eleitorais;

considerando as designações dos Exmos. Membros do TRE/AM, Dra. Ana Paula Serizawa da Silva Podedworny, Dr. Victor André Liuzzi Gomes e Dr. Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, para atuarem como Juízes Auxiliares da Corte, durante as Eleições 2018, nos termos da Portaria TRE/AM n. 928/2017 ;

considerando a necessidade de dar celeridade ao julgamento das reclamações representações e pedidos de direito de resposta, relacionados às Eleições 2018, dirigidas aos juízes Auxiliares desta Corte;

considerando o Processo Administrativo Digital PAD n. 6.317/2018,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Apoio aos Juízes Auxiliares que atuará no processamento das reclamações, representações e dos pedidos de resposta, desenvolvendo atividades cartorárias e de assessoramento, durante as Eleições Gerais de 2018.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

I - ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Registros Partidários SERP/COJUD/SJD;

II - ROBERIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário, lotado na Seção de Registros Partidários SERP/COJUD/SJD;

III - JOÃO CARLOS CARVALHO CORRÊA, Técnico Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral ASJUR/DG;

IV - EDNA ARAUJO MAGNO, Analista Judiciário, lotada no Gabinete da Diretoria Geral GABDG/DG;

V - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR, Analista Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral ASJUR/DG;

- CÁSSIA TRINDADE BACKSMANN, Analista Judiciário, lotada no Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral GABJU5; (Incluída pela Portaria TRE/AM n. 489, de 09 de julho de 2018)

Parágrafo único. A Comissão encerrará suas atividades com a diplomação dos eleitos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM