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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 386, DE 28 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 669, de 01.09.2017 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade da 3ª Zona Eleitoral Itacoatiara/AM, a partir do dia 28 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 784, de 13.04.2018, que: "I-Cessou os efeitos da Portaria n. 278/18-PTJ, de 05.02.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara, para responder, com exclusividade, pelo 1ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara. II-Designou a referida Magistrada, para responder, com exclusividade, pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível.";

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 783, de 13.04.2018, que: "I-Cessou os efeitos da Portaria n. 705/18-PTJ, de 28.03.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Igor de Carvalho Leal Campagnolli, titular da Comarca de Borba, para responder, com exclusividade, pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível. II-Designou o referido Magistrado, para responder, com exclusividade, pela 1ª Vara do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara.";

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 268, de 23.04.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Igor de Carvalho Leal Campagnolli, para responder pela 3ª Zona Eleitoral-Itacoatiara, durante o afastamento da titular; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 952, de 16.05.2018, que: "I - CESSOU os efeitos da Portaria n.º 783/18-PTJ, de 13.04.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor IGOR DE CARVALHO LEAL CAMPAGNOLLI, Titular da Comarca de Borba, para responder, com exclusividade, pelo 1.º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara. II - DESIGNOU o referido Magistrado, para responder, com exclusividade, pelo 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher",

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE 268, de 23.04.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Inicial João Gabriel Cirelli Medeiros, ora respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara, para responder pelo Juízo da 3ª ZE Itacoatiara/AM, durante o afastamento da titular.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 99, de 30.05.2018, p. 7.