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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 385, DE 28 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 5º da Portaria TRE/AM n. 958, de 28.10.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, para a titularidade da 43ª Zona Eleitoral Nhamundá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA Comarca de Nhamundá, cessados os efeitos da Portaria n. 2797/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Japurá; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 956, de 16.05.2018, que: "I - CESSOU os efeitos da Portaria n.º 427/18-PTJ, de 22.02.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO, Titular da Comarca Nhamundá, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias. II- DESIGNOU a referida Magistrada, para responder, com exclusividade, pela 4.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes",

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Inicial Marcelo Cruz de Oliveira, para responder pelo Juízo da 43ª ZE Nhamundá/AM, durante o afastamento da titular.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 99, de 30.05.2018, p. 6.