PORTARIA N° 385, DE 28 DE MAIO DE 2018

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 524, de 17 de julho de 2018)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011 , disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 5º da Portaria TRE/AM n. 958, de 28.10.2016 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, para a titularidade da 43ª Zona Eleitoral Nhamundá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018 , que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA Comarca de Nhamundá, cessados os efeitos da Portaria n. 2797/2017, de 22.12.17 , referente à designação para a Comarca de Japurá; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 956, de 16.05.2018 , que: "I - CESSOU os efeitos da Portaria n.º 427/18-PTJ, de 22.02.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO, Titular da Comarca Nhamundá, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias. II- DESIGNOU a referida Magistrada, para responder, com exclusividade, pela 4.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes",

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Inicial Marcelo Cruz de Oliveira, para responder pelo Juízo da 43ª ZE Nhamundá/AM, durante o afastamento da titular.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente do TRE/AM, em exercício