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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 381, DE 28 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003;

considerando o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 4660/2018, assim como o despacho deliberativo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças em 21.05.2018 (doc. 60.494/2018),

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 8ª ZE Coari, conforme o documento pad. n. 44575/2018, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenação de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;

III - LAÉRCIO PANTOJA DA PUREZA JÚNIOR, Chefe de Cartório da 8ª Zona Eleitoral Coari/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 99, de 30.05.2018, p. 4.