Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 379, DE 28 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 668 de 01.09.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. André Luiz Nogueira Borges de Campos, titular do 1ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para exercer a titularidade da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017; e

CONSIDERANDO o teor do Inciso III, da Portaria TJ-AM n. 275, de 02.02.2018, publicada no dia 16.02.2018, que convocou, com exclusividade, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial André Luiz Nogueira Borges de Campos, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para atuar perante a Vara Especializada de Medidas Socioeducativas;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 131 de 01.03.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Fábio César Olintho de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, durante o afastamento do MM. Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 234, de 10.04.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Manoel Átila Araripe Autran Nunes, para responder pelo Juízo da 4ª ZE Parintins, no período de 21 a 30.05.2018, e de 10 a 29.09.2018, durante as férias do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: Dr.ª LARISSA PADILHA RORIZ PENNA 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de PARINTINS, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 2813/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de São Paulo de Olivença e da Portaria n.º 738/2018, de 04.04.18, referente à designação para a Comarca de Nova Olinda do Norte; Dr. MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES - Comarca de TAPAUÁ, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 335/2018, de 09.02.18, referente à designação para o 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1063, de 21.05.2018, que designou DESIGNAR o MM. Juiz Direito de Entrância Inicial Dr. FÁBIO CÉSAR OLINTHO DE SOUZA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins, para responder, com exclusividade, pelo 12º Juizado Especial Cível.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 131, de 07.03.2018.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 234, de 05.02.2018.

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, ora respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, durante o afastamento do MM. Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos.

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 99, de 30.05.2018, p. 3-4.