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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 375, DE 22 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c art. 18, inciso XVII, do Regimento Interno do TRE/AM;

considerando a Portaria TJAM n. 2366 de 31 de outubro de 2017, que determinou ponto facultativo na data subsequente ao feriado de Corpus Christi (31.6.2018), ou seja , no dia 01/6/2018,

considerando que a data alusiva ao dia de Corpus Christi recai em 31.5.2018 (quinta-feira), para a qual foi declarado, através da Portaria TRE/AM n. 947/2017, feriado nacional,

RESOLVE

Art. 1º DECLARAR, no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Amazonas, ponto facultativo no dia 1º.06.2018 (sexta-feira).

Art. 2º COMUNICAR que nas datas de 31.05.2018 e 1º.06.2018, não haverá expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 3º INFORMAR que ficam automaticamente, prorrogados para o dia 04.06.2018 (segunda-feira), os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nas datas de 31.05.2018 e 1º.06.2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 25.05.2018, p. 11.