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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 374, DE 28 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 670, de 01.09.2017, que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Reyson de Souza e Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para exercer a titularidade da 17ª Zona Eleitoral Borba/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1062 de 21.05.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Reyson de Souza e Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para responder, com exclusividade, pela 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da capital, e

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Bruno Rafael Orsi, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para responder pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Humaitá/AM, durante o afastamento do MM. Juiz Reyson de Souza e Silva.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 99, de 30.05.2018, p. 3.