Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 1.038, de 28.11.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, Titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para exercer a titularidade da 56ª Zona Eleitoral Iranduba/AM, para o biênio 2016/2018;

CONSIDERANDO a Portaria TRE n. 963, de 28.12.2017, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Maria da Graça Giulietta de Carvalho, para responder pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral São Izabel do Rio Negro/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM 2396, de 01.11.2017, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba, 26 (vinte e seis) dias de férias regulamentares, sendo 18 (dezoito) dias referentes ao exercício de 2013 e 08 (oito) dias atinentes ao exercício de 2014, para o período de 08.01.18 a 02.02.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM 2397, de 01.11.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Patrícia Macedo de Campos, titular da Comarca de Rio Preto da Eva, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba, no período de 08.01.18 a 02.02.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TRE n. 932, de 18.12.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Patrícia Macedo de Campos, titular da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, para responder pelo Juízo da 56ª ZE Iranduba/AM, no período de 08.01 a 02.02.2018, durante o afastamento do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM 37, de 10.01.2018, que resolveu "I -TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 2397/17-PTJ, de 01.11.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Patrícia Macedo de Campos, titular da Comarca de Rio Preto da Eva, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba, no período de 08.01.18 a 02.02.2018; e II -Designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Amim, para responder, pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba, no período de 08.01.18 a 02.02.2018",

RESOLVE:

Art, 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 932/2017, a partir desta data.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Amim, titular da 30ª Zona Eleitoral-Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 56ª ZE Iranduba/AM, no período de 15.01 a 02.02.2018, durante o afastamento do titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 14, de 19.01.2018, p. 4-5.