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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 366, DE 22 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 211, de 04.04.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Luiz Fernando Pereira de Oliveira, ora respondendo pela Comarca de Novo Aripuanã, para responder pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral-Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 86, de 05.02.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Tamiris Gualberto Figueiredo, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 955, de 28.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Marcelo Cruz de Oliveira, para responder pelo Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Japurá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Comarca de ATALAIA DO NORTE, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2803/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Novo Aripuanã; MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA NHAMUNDÁ, cessados os efeitos da Portaria n. 2797/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Japurá; Dr.ª TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIREDO Comarca de JAPURÁ, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 221/2018, de 30.01.18, referente à designação para a Comarca de Atalaia do Norte; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 211, de 04.04.2018.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 86, de 05.02.2018.

Art. 3º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 955, de 28.12.2017.

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Paulo José Benevides dos Santos ora respondendo pela Comarca de Novo Aripuanã, para responder pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral-Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Luiz Fernando Pereira de Oliveira, ora respondendo pela Comarca de Atalaia do Norte/AM, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral-Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação.

Art. 6º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Tamiris Gualberto Figueiredo, ora respondendo pela Comarca de Japurá/AM, para responder pelo Juízo da 48ª Zona Eleitoral Japurá/AM, até ulterior deliberação.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 97, de 28.05.2018, p. 5-6.