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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 365, DE 22 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 254, de 18.04.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 956, de 28.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rômulo Garcia Barros Silva, para responder pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: ROSBERG DE SOUZA CROZARA - Comarca de EIRUNEPÉ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 221/2018, de 30.01.18, referente à designação para a 2ª Vara da Comarca de Tefé; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 254, de 28.12.2017.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 956, de 07.05.2018.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Rafael da Rocha Lima, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio.

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, ora respondendo pela Comarca de Eirunepé, para responder pela 11ª Zona Eleitoral-Eirunepé/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 97, de 28.05.2018, p. 5.