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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n.921, de 14.12.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Jânio Tutomo Takeda, então titular da Comarca de Juruá/AM, para responder pela titularidade do Juízo da 50ª Zona Eleitoral Juruá/AM, a partir do dia 22.11.2017, até ulterior de liberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2543, de 28.11.2017, que cessou os efeitos da Portaria nº 185/2010, 22.1.2010, que designou o MM. Dr. Jânio Tutomo Takeda, à época titular da Comarca de Carauari, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Juruá;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n.953, de 28.12.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Jânio Tutomo Takeda, então titular da Comarca de Juruá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 21ª Zona Eleitoral Carauari/AM, a partir de 07.01.2018, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do Ato TJ-AM n. 019, de 12.01.2018, que tornou sem efeito o Ato n. 681, de 22.11.2017, que removeu, pelo critério de antiguidade, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Jânio Tutomo Takeda, da Comarca de Carauari para a Comarca de Juruá/AM; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2798, de 22.12.2017, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Jacinta Silva dos Santos, para responder, pela Comarca de Juruá/AM,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS do art. 2º da Portaria TRE/AM n.921, de 14.12.2017.

Art. 2º CESSAR OS EFEITOS do art. 3º da Portaria TRE/AM n.953, de 28.12.2017.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Jânio Tutomo Takeda, titular da Comarca de Carauari/AM, para responder pela titularidade do Juízo da 21ª Zona Eleitoral Carauari/AM, até ulterior de liberação.

Art. 4º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Juruá/AM, para responder pela titularidade do Juízo da 50ª Zona Eleitoral Juruá/AM, até ulterior de liberação. (Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 344, de 21 de maio de 2018)

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 14, de 19.01.2018, p. 3-4.