PORTARIA N° 358, DE 21 DE MAIO DE 2018

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 935, de 27 de dezembro de 2018)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando a Portaria do TRE/AM n. 146/2018 que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a fim de autorizar os servidores de seu quadro a realização de atividades e atribuições fora das dependências do TRE/AM, publicada no Diário de Justiça Eletrônica n. 048 em 13/03/2018;

considerando o Parecer 75/2018 da Seção de Informações Processuais - SEINP, de 10/04/2018 (doc. pad n. 39.692/2018),

considerando o Parecer 206/2018, oriundo da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral, de 18/04/2018 (doc. pad. n. 44.870/2018),

considerando Decisão da Presidência, deferindo o pedido de declínio da licença para acompanhamento de cônjuge, para que a servidora possa laborar em regime de teletrabalho (doc. pad. n. 49.693/2018),

considerando despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas em 17/05/2018 (doc. pad n. 58.814/2018), constante no Processo Administrativo Digital PAD n. 18.663/2017,

RESOLVE

Art. 1º CESSAR, a contar de 17/05/2018, a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, nos termos do art. 5º, alíena "f" e parágrafo 10 da Resolução n. 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça .

Art. 2º LOTAR, a contar de 18.05.2018, até ulterior deliberação, a servidora KARLA SYLVANNA BARROS PEDRA, Técnico Judiciário, matrícula 2.301.586, na Seção de Informações Processuais (SEINP/COPES/SGP).

Art. 3º CONCEDER à servidora KARLA SYLVANNA BARROS PEDRA, a possibilidade de trabalhar remotamente, com amparo do art. 5º, inciso IV da Portaria TRE-AM n. 146/2018 , a contar de 18.05.2018, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM