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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 357, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 41 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, disciplinadora de normas para as eleições, bem como o disposto no § 1º do art. 103 da Resolução TSE n. 23.551, de 18/12/2017, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições;

CONSIDERANDO a Portaria TRE 259, de 18.04.2018, que designou , ad referendum do Plenário deste Tribunal, os juízes abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Propaganda Eleitoral no município de Manaus, com competência para exercer o poder de polícia, bem como apreciar e julgar os pedidos relativos à localização dos comícios: Juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, titular da 1ª Zona Eleitoral; Juiz Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Zona Eleitoral; e, Juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular da 58ª Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a informação de n. doc. 57941/2018, contida no PAD 19078/2017, que trata do relatório de gestão-CFPE-Eleições Suplementares 2017; e CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no PAD n. 5699/2018,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Plenário deste Tribunal, os juízes abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Propaganda Eleitoral no município de Manaus, com competência para exercer o poder de polícia, bem como apreciar e julgar os pedidos relativos à localização dos comícios:

- Juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, titular da 1ª Zona Eleitoral;

- Juíza Anagali Marcon Bertazzo, titular da 40ª Zona Eleitoral;

- Juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular da 58ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria TRE 259, de 18.04.2018.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 97, de 28.05.2018, p. 4-5.