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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 351, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 961, de 28.12.2017, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Lina Marie Cabral, para responder pelo Juízo da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: Dra. REBECCA AILEN NOGUEIRA VIEIRA AUFIERO - Comarca de PAUINI, ficando cessados os efeitos da Portaria n o 335/2018, de 09.02.18, referente à designação para a 2 a Vara da Comarca de Itacoatiara; Dr.ª LINA MARIE CABRAL 2.ª Vara da Comarca de ITACOATIARA, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 2804/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Pauini; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 961, de 28.12.2017.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, ora respondendo pela Comarca de Pauini/AM, para responder pelo Juízo da 44ª Zona Eleitoral-Pauini/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 25.05.2018, p. 10-11.