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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 350, DE 21 DE MAIO DE 2018

(Cessados os efeitos a partir de 01.04.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 194/2020)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 953, de 28.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Laossy Amorim Marquezini, para responder pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral-Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE n. 108, de 20.02.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rafaelly da Silva Lampert, para responder pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Beruri/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado:

RAFAELLY DA SILVA LAMPERT - Comarca de BOCA ACRE, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.2018 referente à designação para a Comarca de Beruri;

Dr. LAOSSY AMORIM MARQUEZINI Comarca de IPIXUNA, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 2807/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Boca do Acre; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 953, de 28.12.2017.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 108, de 20.02.2018.

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rafaelly da Silva Lampert, ora respondendo pela Comarca de Boca do Acre, para responder pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 25.05.2018, p. 10.