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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 349, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 209, de 03.04.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Entrância Inicial Virgínia Morosin Ribeiro, ora respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para exercer a titularidade da 16ª Zona Eleitoral Manicoré/AM;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: MARCO AURÉLIO PLAZZI PALIS 2ª vara da Comarca de MANICORÉ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2802/2017, de 22.12.17; VIRGÍNIA MOROSIN RODRIGUES - 2.a vara da Comarca de TABATINGA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2801/2017, de 22.12.17, referente à designação para a 1ª Vara da Comarca de Manicoré; Dr.ª MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS 1.ª Vara da Comarca de MANICORÉ, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 420/2018, de 22.02.18, referente à designação para o 1.º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé;

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 209, de 03.04.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Marco Aurélio Plazzi Palis, ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Manicoré, para responder pelo Juízo da 16ª Zona EleitoralManicoré/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 25.05.2018, p. 9.