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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 346, DE 21 DE MAIO DE 2018

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 706/2020)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 958, de 28.12.2017, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Joseilda Pereira Bilio, para responder pelo Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Canutama/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 3º da Portaria TRE n. 109, de 20.02.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, para responder pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral - Anori/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: JOSEILDA PEREIRA BILIO 2ª Vara da Comarca de MAUÉS, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2817/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Canutama; DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOÁRIO - Comarca de ANORI, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2184/2017, de 05.10.17, referente à designação para a 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; Dra. NAIA MOREIRA YAMAMURA, Comarca de CANUTAMA, cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18, referente à designação para a Comarca de Anori; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 958, de 28.12.2017.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 3º da Portaria TRE n. 109, de 20.02.2018.

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Naia Moreira Nakamura, ora respondendo pela Comarca de Canutama, para responder pelo Juízo da 13ª Zona EleitoralCanutama/AM, até ulterior deliberação. (Cessado o efeito a partir de 01.10.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 760/2020)(Cessados os efeitos- vide Portaria TRE/AM n. 706/2020)

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituta de Carreira de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoário, ora respondendo pela Comarca de Anori, para responder pelo Juízo da 33ª Zona EleitoralAnori/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 25.05.2018, p. 7.