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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 344, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 85, de 05.01.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 5º da Portaria TRE n. 964, de 29.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Geildson de Souza Lima, para responder pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral - Benjamim Constant/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE n. 36, de 15.01.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Juruá/AM, para responder pela titularidade do Juízo da 50ª Zona Eleitoral Juruá/AM, até ulterior de liberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: RENATA TAVARES AFONSO FONSECA - Comarca de JURUÁ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 224/2018, de 31.01.18, referente à designação para a Comarca de Lábrea; GEILDSON DE SOUZA LIMA - Comarca de CAAPIRANGA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2828/2017, de 27.12.17, referente à designação para a Comarca de Benjamin Constant; JACINTA SILVA DOS SANTOS - Comarca de BENJAMIN CONSTANT, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2798/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Juruá e da Portaria n. 48/2018, de 11.01.18; referente à designação para a Comarca de Apuí; Dr. GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA - Comarca de LÁBREA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18, refere à designação para a Comarca de Caapiranga; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 85, de 05.01.2018.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 5º da Portaria TRE n. 964, de 29.12.2017.

Art. 3º CESSAR os efeitos do art. 4º da Portaria TRE n. 36, de 15.01.2018.

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Gonçalo Brandão de Sousa, ora respondendo pela Comarca de Lábrea, para responder pelo Juízo da 12ª Zona EleitoralLábrea/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Jacinta Silva dos Santos, ora respondendo pela Comarca de Benjamin Constant, para responder pelo Juízo da 20ª Zona EleitoralBenjamin Constant/AM, até ulterior deliberação.

Art. 6º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, ora respondendo pela Comarca de Juruá, para responder pelo Juízo da 50ª Zona EleitoralJuruá/AM, até ulterior deliberação.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 25.05.2018, p. 6.