Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 343, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 81, de 05.02.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio.

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 295, de 07.05.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Aline Kelly Ribeiro, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru/AM, para exercer a titularidade da 6ª Zona Eleitoral Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: ALINE KELLY RIBEIRO - Comarca de RIO PRETO DA EVA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2800/2017, de 22.12.17, referente à designação para o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru; Dr. IGOR CAMINHA JORGE Comarca de MANAQUIRI, cessados os efeitos da Portaria n o 221/2018, de 30.01.18, referente à designação para a 1ª Vara da Comarca de Manacapuru; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 81, de 05.02.2018.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 295, de 07.05.2018.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 25.05.2018, p. 5.