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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor das Portarias TRE/AM n. 76/2017 e n. 249/2017, que referem-se a constituição de Comissão de Sindicância;

CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Coordenadora da Comissão em comento (documento n. 2075/2018), com decisão favorável desta Presidência (doc. n. 2786/2018), constantes no Processo Administrativo Digital n. 3970/2016,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, a contar de 08/01/2018, o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância referida no preâmbulo, pelo período de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º CONVALIDAR todos os atos praticados pela comissão em comento, no periodo de 18/04/2017 a 19/12/2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 14, de 19.01.2018, p. 7.