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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 322, DE 16 DE MAIO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TSE n. 22.582 de 30.08.2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas Carreiras dos Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

considerando a Lei 12.774, de 28.12.2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

considerando a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional;

considerando ainda a aprovação na avaliação de desempenho realizada no período de 07.05.04.2017 a 06.05.2018, devidamente homologada pela Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição,

R E S O L V E:

PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da referência NI-C-11 para a referência NI-C-12 (Anexo III Lei 12.774/2012), conforme segue:

 

PAD

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

21091/2016

Rodrigo Domingues Matos

Técnico Judiciário

10.842

NI-C-12

07/05/2018

2.301.833

CARMEM LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 94, de 23.05.2018, p. 8.