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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 004/2016, de 04.01.2016, que removeu o servidor DAVID LUIS DORNELLES DA SILVEIRA, em caráter temporário, pelo período de 24 meses, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE/RS;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital PAD n. 13.835/2015 que trata de nova avaliação médica, para verificação da necessidade de permanência do servidor, com emissão de Laudo Médico (doc. 184.061/2017) e Decisão favorável desta Presidência (doc. n. 2783/2018),

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 meses, a Remoção temporária do servidor DAVID LUIS DORNELLES DA SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.301.982, por motivo de saúde de dependente, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/90, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no município de Porto Alegre/RS.

Parágrafo Único. transcorrido o prazo inscrito no caput, deverá ser realizada, por Junta Médica Oficial, uma reavaliação na dependente do servidor.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 14, de 19.01.2018, p. 6-7.