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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 931, de 19.10.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Irlena Leal Benchimol, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 09.01.2017;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 248, de 24.04.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 1ª Vara Criminal da Capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 26.04.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2732, de 15.12.2017, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n. 17, de 23.01.1997, à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Irlena Leal Benchimol, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2009, no período de 15.01.2018 a 26.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 68ª Zona EleitoralManaus/AM, no período de 15 a 26.01.2018, durante férias da titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 11, de 16.01.2018, p. 4.