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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 283, DE 27 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416, de 15. 12.2006;

considerando a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416, de 15.12.2006;

considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

considerando o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

considerando a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento;

considerando a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados na tabela abaixo: 

PROCESSO  Nº

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 15.682/2017 SECAP/COEDE/SGP

ANDERSON BAPTISTA AMABILE

Analista Judiciário

NS  - A4

1%

28/03/2018 a 27/03/2022

PAD 15.682/2017 SECAP/COEDE/SGP

ANDERSON BAPTISTA AMABILE

Analista Judiciário

NS - A4

1%

11/04/2018 a 10/04/2022

PAD 4.755/2018 SECAP/COEDE/SGP

DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Analista Judiciário

NS - A4

1%

02/03/2018 a 01/03/2022

PAD 4.755/2018 SECAP/COEDE/SGP

DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Analista Judiciário

NS - A4

1%

22/03/2018 a 21/03/2022

PAD 5.125/2015 SECAP/COEDE/SGP

FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO

Analista Judiciário

NS - C13

1%

10/04/2018 a 09/04/2022

PAD 5.125/2015 SECAP/COEDE/SGP

FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO

Analista Judiciário

NS - C13

1%

19/04/2018 a 18/04/2022

PAD 18.518/2017

SECAP/COEDE/SGP

GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO

Técnico Judiciário

NI - A2

1%

25/04/2018 a 24/04/2022

PAD 5.193/2015 SECAP/COEDE/SGP

GERMAINE MARTINS DE SOUZA

Técnico Judiciário

NI - C13

1%

01/04/2018 a 31/03/2022

PAD 2.809/2015 SECAP/COEDE/SGP

GUTEMBERG CAPECCI

Analista Judiciário

NS – A4

1%

27/04/2018 a 01/12/2021

PAD 5.222/2015 SECAP/COEDE/SGP

IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS

Analista Judiciário

NS – C13

1%

28/04/2018 a 08/04/2021

PAD 5.933/2015 SECAP/COEDE/SGP

ISAÍAS ARAUJO LIMA FILHO

Analista Judiciário

NS –C13

1%

01/04/2018 a 31/03/2022

PAD 3.370/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOÃO RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Analista Judiciário

NS – C13

1%

25/04/2018 a 02/08/2021

PAD 5.316/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOSENILDO PEREIRA SOARES

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

08/04/2018 a 28/11/2021

PAD 5.400/2015 SECAP/COEDE/SGP

MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO

Analista Judiciário

NS – C13

1%

22/04/2018 a 26/01/2020

PAD 5.434/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARILZA MOREIRA DA SILVA

Analista Judiciário

NS – C13

1%

01/04/2018 a 31/03/2022

PAD 5.470/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARIVALDO LIMA CHAVES

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

06/04/2018 a 05/04/2022

PAD 5.481/2015 SECAP/COEDE/SGP

MOACIR MORAES VIANA

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

07/04/2018 a 06/04/2022

PAD 5.497/2015 SECAP/COEDE/SGP

OSINALDO VIEIRA CARDOSO

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

19/04/2018 a 18/04/2022

PAD 5.503/2015 SECAP/COEDE/SGP

PAULO GERMANO CARVALHO LEITE

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

20/04/2018 a 19/04/2022

 

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 80, de 03.05.2018, p. 15-16.