PORTARIA N° 268, DE 23 DE ABRIL DE 2018

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 386, de 28 de maio de 2018)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 669, de 01.09.2017 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade da 3ª Zona Eleitoral Itacoatiara/AM, a partir do dia 28 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 233, de 10.04.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Yuri Caminha Jorge, ora respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara, para responder pela 3ª Zona Eleitoral-Itacoatiara, no período de 25.06.18 a 24.07.18, durante as férias da titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 783, de 13.04.2018 , que: "I-Cessou os efeitos da Portaria n. 705/18-PTJ, de 28.03.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Igor de Carvalho Leal Campagnolli, titular da Comarca de Borba, para responder, com exclusividade, pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível. II-Designou o referido Magistrado, para responder, com exclusividade, pela 1ª Vara do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara."; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 784, de 13.04.2018 , que: "I-Cessou os efeitos da Portaria n. 278/18-PTJ, de 05.02.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara, para responder, com exclusividade, pelo 1ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara. II-Designou a referida Magistrada, para responder, com exclusividade, pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível.",

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE 233, de 10.04.2018 .

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Igor de Carvalho Leal Campagnolli, para responder pela 3ª Zona Eleitoral-Itacoatiara, durante o afastamento da titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente