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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 852, de 10.10.2007, que designou, a contar do dia 08.10.2007, até ulterior deliberação, o Exmo. Sr. Dr. Francisco Possidônio da Conceição, Juiz Substituto de Carreira, para a função de Juiz da 47ª Zona Eleitoral, sediada no município de Santo Antônio do Içá;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2734/2017, de 15.12.2017, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Francisco Possidônio da Conceição, titular da Comarca de Santo Antônio do Içá, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, no período de 14.01.18 a 02.02.2018 18.06.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2735/2017, de 15.12.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, titular da Comarca de Urucurituba, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Santo Antônio do Içá, no período de 14.01.18 a 02.02.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, titular da Comarca de Urucurituba, para responder pelo Juízo da 47ª ZE Santo Antônio do Içá/AM, no período de 14.01.2018 a 02.02.2018, durante as férias do titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 11, de 16.01.2018, p. 3-4.