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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 259, DE 18 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 41 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, disciplinadora de normas para as eleições, bem como o disposto no § 1º do art. 103 da Resolução TSE n. 23.551, de 18/12/2017, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Plenário deste Tribunal, os juízes abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Propaganda Eleitoral no município de Manaus, com competência para exercer o poder de polícia, bem como apreciar e julgar os pedidos relativos à localização dos comícios:

Juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, titular da 1ª Zona Eleitoral;

Juiz Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Zona Eleitoral;

Juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular da 58ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 84, de 09.05 2018, p. 3.