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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 254, DE 18 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 088, de 05.02.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, para responder pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, no biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO o disposto no PAD n. 3.859/2018, que trata de solicitação formulada pelo MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Rafael da Rocha Lima, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, na qual requer sua designação para exercer a titularidade da 9ª Zona Eleitoral Tefé/AM, a partir do dia 07.05.2018,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 088, de 05.02.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 77, de 26.04.2018, p. 3.