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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 253, DE 16 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE 029, de 11.01.2018, que reconduziu o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Fábio Lopes Alfaia, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari/AM, para exercer a titularidade da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM, para o biênio 2018/2020, a partir do dia 08 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 781, de 12.04.2018, que autorizou, na forma do Art. 70, item XXIX, da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, publicada no D.O. de 15.04.97, os MM. Juízes de Direito de Entrância Final e Inicial Doutores Fábio Lopes Alfaia, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Vanessa leite Mota e Rosália Guimarães Sarmento, respectivamente, Juízes de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coari, Comarca de Borba, 2ª Vara da Comarca de Maués, 9.ª Vara do Juizado Especial Cível e 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, a se ausentarem das funções de seus cargos, para o desenvolvimento de atividades relativas ao Programa de Mestrado em Direito do Estado da Universidade de São Paulo MINTER-CIESA, no período de 13 a 30.04.2018 ; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 782, de 12.04.2018, que designou DESIGNAR os MM. Juízes de Direito e Substituto de Carreira deste Poder, para responderem, conforme especificado: Pedro Esio Correia de Oliveira, para responder pela 1.ª Vara da Comarca de Coari; Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, para responder pela 9.ª Vara do Juizado especial Cível; Jorsenildo Dourado do Nascimento, para responder pela 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes; Rafael Rodrigo da Silva Raposo, para responder pelo 2º Tribunal do Júri,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Pedro Esio Correia de Oliveira, para responder pelo Juízo da 8ª ZE Coari, no período de 13 a 30.04.2018, durante o afastamento do titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 72, de 19.04.2018, p. 4-5.