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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 238, DE 11 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (documento n. 40.211/2018), bem como a designação de servidor para coordenar a comissão (documento n. 41.001/2018) constantes no Processo Administrativo Digital - PAD n. 11.086/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da Seção de Transportes SETRAN, conforme o Processo Administrativo Digital - PAD n. 011.086/2016.

§ 1° Designar os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - LEONISE MARIA AQUINO LEDO, lotada na Seção de Transportes SETRAN/COSEG;

II - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Patrimônio SEPAT/COMAP;

III - JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA, lotado na Seção de Transportes SETRAN/COSEG.

§ 2º A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos respectivos trabalhos.

Art. 2º REVOGAR a Portaria TRE-AM n. 132/2017 de 06.03.2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 70, de 17.04.2018, p. 5.