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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 234, DE 10 DE ABRIL DE 2018

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 379, de 28 de maio de 20218)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE 131, de 01.03.2018, que designou, a partir de 01.03.2018, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Fábio César Olintho de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, durante o afastamento do MM. Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 630, de 21.03.2018, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Fábio César Olintho de Souza, Titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 05 (cinco) dias referentes ao exercício de 2016 e 05 (cinco) dias atinentes ao exercício de 2017, no período de 21 a 30.05.2018 e 20 (vinte) dias do ano de 2017, para o período de 10 a 29.09.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 631, de 21.03.2018, que designou o MM. Doutor Manoel Átila Araripe Autran Nunes, Juiz Substituto de Carreira deste Poder, para responder, pela 1ª Vara da Comarca de Parintins, nos períodos de 21 a 30.05.2018 e de 10 a 29.09.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Manoel Átila Araripe Autran Nunes, para responder pelo Juízo da 4ª ZE Parintins, no período de 21 a 30.05.2018, e de 10 a 29.09.2018, durante as férias do titular.

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 68, de 13.04.2018, p. 4-5.