Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 233, DE 10 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 669, de 01.09.2017 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade da 3ª Zona Eleitoral Itacoatiara/AM, a partir do dia 28 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 634, de 21.03.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2012, no período de 25.06.18 a 24.07.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 635, de 21.03.2018, designou o MM. Juiz Substituto de Carreira deste Poder, Doutor Yuri Caminha Jorge, para responder, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara, durante as férias da Dra. Dinah Câmara Fernandes de Souza, que responde pela referida Comarca, no período de 25.06.18 a 24.07.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Yuri Caminha Jorge, ora respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara, para responder pela 3ª Zona Eleitoral-Itacoatiara, no período de 25.06.18 a 24.07.18, durante as férias da titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 68, de 13.04.2018, p. 4.