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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 210, DE 03 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE/AM 960, de 28.12.2017, que designou, a partir do dia 07.01.2018, a MM. Juíza Larissa Padilha Roriz Penna, para responder pelo Juízo da 22ª Zona EleitoralSão Paulo de Olivença/Amaturá, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 15.03.2018, por unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela designação da MM. Juíza Larissa Padilha Roriz Penna, para exercer a titularidade da 22ª Zona Eleitoral Manicoré/AM, durante o biênio 2018/2020, nos termos do que estabelece o Acórdão do TRE/AM, objeto do Processo n° 0600012-18.2018.6.04.0000 Classe 26 (16ªZE-São Paulo de Olivença/Amaturá/AM),

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 960/2017.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Entrância Inicial Doutora Larissa Padilha Roriz Penna, ora respondendo pela Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para exercer a titularidade da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM. (Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 348/2018)

Art. 3º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2018/2020, seja a partir do início do exercício das atividades da Magistrada, na referida Zona Eleitoral, ocorrida no dia 07.01.2018.

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 66, de 11.04.2018, p. 4.