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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 21, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 964, de 26.10.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Andréa Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal, para exercer a titularidade da 1ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 631, de 25.07.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Etelvina Lobo Braga, Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2016/2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2398, de 01.11.2017, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Andréa Jane Silva de Medeiros, Titular da 5ª Vara Criminal da Capital, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 06 (seis) dias referentes ao exercício de 2012 e 24 (vinte e quatro) dias atinentes ao exercício de 2013. no período de 08.01.18 a 06.02.2018;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE n. 930, de 18.12.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Etelvina Lobo Braga, titular da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 08.01 a 06.02.2018, durante férias da titular; e

CONSIDERANDO que a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Etelvina Lobo Braga, titular da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, comunicou que estará de licença no período de 24 a 31.01.2018,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR, a partir do dia 24.01.2018, a designação da MM. Juíza de Direito de Entrância Final Etelvina Lobo Braga, titular da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, objeto da Portaria TRE n. 930/2017.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 24.01 a 06.02.2018.

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, titular da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 24 a 31.01.2018, durante a licença da titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 10, de 15.01.2018, p. 5-6.