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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 208, DE 03 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Comissão de Sindicância instituída na Portaria TRE/AM n. 99/2018;

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 45 da Lei 8.112/90;

CONSIDERANDO despacho do presidente da Comissão em 27/03/2018 no doc. PAD n. 34.497/2018 e o despacho desta presidência no doc. PAD n. 35.416/2018, constantes no Processo Administrativo Digital PAD n. 1.427/2018,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 20 (vinte) dias, a contar de 23.03.2018, o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 99, de 15.02.2018, publicada no DJE em 21/02/2018, visando a conclusão dos trabalhos, conforme explicitado nos autos em epígrafe.

Art. 2º CONVALIDAR todos os atos praticados pela comissão em comento, a partir de 23/03/2018.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 65, de 10.04.2018, p.4.