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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 200, DE 27 DE MARÇO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n. 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n. 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores inframencionados, conforme tabela abaixo:

 

PROCESSO  N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 10.482/2017 SECAP/COEDE/SGP

ALCEMIR MENEZES MEDEIROS

Técnico Judiciário

NI – A – 2

1%

22/03/2018 a 21/03/2022

PAD 15.682/2017 SECAP/COEDE/SGP

ANDERSON BAPTISTA AMABILE

Analista Judiciário

NS – A – 4

1%

20/03/2018 a 19/03/2022

PAD 4.874/2015 SECAP/COEDE/SGP

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES

Analista Judiciário

NS – B – 8

1%

17/03/2018 a 16/03/2022

PAD 4.979/2015 SECAP/COEDE/SGP

CINTIA VALERIO DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

15/03/2018 a 14/03/2022

PAD 5.065/2015 SECAP/COEDE/SGP

CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

29/03/2018 a 12/05/2021

PAD 2.992/2015 SECAP/COEDE/SGP

ELONGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

17/03/2018 a 16/03/2022

PAD 5.105/2015 SECAP/COEDE/SGP

FABIOLA COSTA DOS SANTOS DE CAMPOS

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

18/03/2018 a 10/08/2021

PAD 5.180/2015 SECAP/COEDE/SGP

GETULIO SERGIO CAVALCANTI JUNIOR

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

17/03/2018 a 16/03/2022

PAD 4.609/2015 SECAP/COEDE/SGP

GUILHERME DE BRITO CARNEIRO

Técnico Judiciário

NI – B – 8

1%

10/03/2018 a 09/03/2022

PAD 19.882/2017 SECAP/COEDE/SGP

JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY

Analista Judiciário

NS – A – 1

1%

01/03/2018 a 28/02/2022

PAD 5.235/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

23/03/2018 a 22/03/2022

PAD 5.235/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

23/03/2018 a 22/03/2022

PAD 6.329/2015 SECAP/COEDE/SGP

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

06/10/2017 a 05/10/2021

PAD 5.476/2015 SECAP/COEDE/SGP

MISONEY BASTOS DA SILVA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

14/03/2018 a 22/07/2018

PAD 5.484/2015 SECAP/COEDE/SGP

NOEMIA MARIA AQUINO DE SOUSA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

08/03/2018 a 24/02/2021

PAD 5.484/2015 SECAP/COEDE/SGP

NOEMIA MARIA AQUINO DE SOUSA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

28/03/2018 a 19/12/2021

PAD 2.616/2018 SECAP/COEDE/SGP

RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI

Técnico Judiciário

NI – A – 2

1%

06/03/2018 a 05/03/2022

PAD 2.616/2018 SECAP/COEDE/SGP

RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI

Técnico Judiciário

NI – A – 2

1%

06/03/2018 a 05/03/2022

 

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 60, de 03.04.2018, p. 8-10.