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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 189, DE 23 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. n. 031.616/2018, do Processo Administrativo Digital - PAD n. 003203/2018;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM n. 760, de 31.08.2014,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, Coordenador de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, com Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM n° 014, de 30/8/2016, à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Diretor-Geral do TRE/AM, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 60, de 03.04.2018, p. 4-5.