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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 187, DE 26 DE MARÇO DE 2018

(Revogada pela PORTARIA N° 353, DE 18 DE MAIO DE 2018)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 1.642/2018, bem como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 23.03.2018 (doc. 32.990/2018),

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 53ª ZE Posto de Atendimento de Anamã - agregado à Manacapuru, conforme o documento n. 32.596/2018, dos autos em epígrafe.

§ 1° Designar os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;

II JOÃO FRANCISCO SOUZA DA SILVA, lotado na 06ª ZE Manacapuru;

III WILLIAM SZLACHTA, lotado na 06ª Zona Eleitoral Manacapuru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 63, de 06.04.2018, p. 2-3.