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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 177, DE 20 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 964, de 26.10.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Dra. Andréa Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal, para exercer a titularidade da 1ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019.

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 248, de 24.04.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 1ª Vara Criminal da Capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 631, de 25.07.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Etelvina Lobo Braga, Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2016/2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 499, de 28.02.2018, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Andréa Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, no período de 23.04 a 11.05.2018,

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 519, de 06.03.2018, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, Titular da 1ª Vara Criminal da Capital, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 27.04 a 06.05.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 157, de 12.03.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, Titular da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral Manaus/AM, no período de 23.04 a 11.05.2018,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a partir do dia 27.04.2018, a Portaria TRE/AM n. 157, de 12.03.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª Zona EleitoralManaus/AM, no período de 23.04 a 11.05.2018, durante férias da titular.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Etelvina Lobo Braga, titular da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª Zona EleitoralManaus/AM, no período de 27.04 a 11.05.2018, durante férias da titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 56, de 23.03.2018, p. 2-3.