PORTARIA N° 171, DE 16 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta do Supremo Tribunal Federal n. 2, de 5 de agosto de 2016 , regulamentadora do Adicional de Qualificação a que se refere o artigo 5º da Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016 , que alterou os artigos 14 e 15 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 1º, do ANEXO da Portaria Conjunta nº 2, de 5 de agosto de 2016 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital nº 2.436/2018;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 138, de 06.03.2018 , que concedeu o Adicional de Qualificação de portador de diploma de Curso Superior ao servidor MICHAEL DE SOUZA CRUZ;

CONSIDERANDO que o servidor averbou o certificado de Graduação, em 03.08.2016, por meio do Processo Administrativo Digital nº 17.834/2016;

CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secretário de Gestão de Pessoas, documento Pad nº. 29.093/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da data de vigência do efeito financeiro do Adicional de Qualificação concedido ao referido servidor ,

RESOLVE:

RETIFICAR o art. 2º da Portaria n. 138/2018, de 06.03.2018 , nos seguintes termos:

Onde se lê:

"... com efeitos a partir de 02.03.2018, ..."

Leia-se:

"... com efeitos a partir de 21.07.2016, ..."

Publique-se. Registre-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

Sandro Alberto Rodrigues da Silva

Secretário de Gestão de Pessoas