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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 17, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 286, de 15.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/20179;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 679, de 04.09.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2842, de 28.12.2017, que concedeu, à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 20.02 a 01.03.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, titular da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 20.02 a 01.03.2018, durante as férias da titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 10, de 15.01.2018, p. 4.