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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 166, DE 14 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 110, de 20.02.2018, que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Inicial Silvânia Corrêa Ferreira, para responder pelo Juízo da 34ª Zona Eleitoral - Novo Airão/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 111, de 20.02.2018, que designou a MM Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Juliana Arraes Mousinho, ora respondendo pela Comarca de Barreirinha/AM, para responder pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral Barreirinha/AM, até ulterior deliberação, tendo em vista que a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Comarca de Barreirinha/AM, fora designada para responder, com exclusividade, pela Comarca de Novo Airão, até ulterior deliberação, nos termos da Portaria TJAM n. 337, de 09.02.2018; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 542, de 08.03.2018, publicada no dia 13.03.2018, que, no inciso I, cessou os efeitos da Portaria TJAM n. 337/2018, que havia designado a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Comarca de Barreirinha/AM, para responder, com exclusividade, pela Comarca de Novo Airão/AM, até ulterior deliberação, e, em ato contínuo, no inciso II, designou da referida magistrada para responder, cumulativamente, pela Comarca de Novo Airão/AM, até ulterior deliberação;

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 110, de 20.02.2018.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 111, de 20.02.2018.

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza De direito de Entrância Inicial Silvânia Corrêa Ferreira, Titular da Comarca de Barreirinha/AM, para responder pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, em caráter titular, até ulterior deliberação.

Art. 4º DESIGNAR a MM. Juíza De direito de Entrância Inicial Silvânia Corrêa Ferreira, na condição de titular da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 34ª Zona Eleitoral Novo Airão/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 54, de 21.03.2018, p. 5.