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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 159, DE 13 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 374, de 16.05.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Themis Catunda de Souza Lourenço, titular da 18ª Vara do Juizado Especial Criminal, para exercer a titularidade da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 22.06.2016;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 153, de 09.03.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes(3ª VECUTE), para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral Manaus/AM, pra o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 463, de 27.02.2018, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Themis Catunda de Souza Lourenço, titular da 18ª Vara do Juizado Especial Criminal, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 02.04 a 01.05.2018, e

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 65ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 02.04 a 01.05.2018, durante férias da titular.

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 52, de 19.03.2018, p. 4.