PORTARIA N° 15, DE 08 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a efetiva apresentação do servidor MARCOS MACHADO DA SILVA na 44ª ZE/Pauini, bem como as determinações contidas na Resolução TSE n. 21.832, de 22.6.2004 e, ainda, o quadro de servidores lotados na sobredita unidade,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 08.01.2018, o servidor requisitado ODAIR PEREIRA VILAÇA, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 44ª Zona Eleitoral/Pauini, Nível FC-6.

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 08.01.2018, os servidores abaixo relacionados para exercerem as Funções Comissionadas, abaixo especificadas:

I - MARCOS MACHADO DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário / Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 44ª ZE/Pauini

II - ODAIR PEREIRA VILAÇA

Cargo: Servidor Requisitado

Função: Assistente I, nível FC-1, da 44ª ZE/Pauini

§1º. Na condição de interinos, no período compreendido entre a data de 08.01.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM