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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 139, DE 06 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 670, de 01.09.2017, que reconduziu o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Reyson de Souza e Silva, titular da 2º Vara da Comarca de Humaitá/AM, para exercer a titularidade da 17ª Zona Eleitoral-Humaitá/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 25 de julho de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 124, de 18.01.2018, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Reyson de Souza e Silva, titular do 1.º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 02.04.18 a 01.05.2018;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 66, de 26.01.2018, que designou MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Diego Brum Legaspe Barbosa, titular da 1º Vara da Comarca de Humaitá/AM, para responder pelo juízo da 17ª Zona Eleitoral-Humaitá/AM, no período de 02.04 a 01.05.2018, em virtude das férias do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 404, de 20.02.2018, que tornou sem efeito a Portaria TJAM n. 125/2018, que havia designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Diego Brum Legaspe Barbosa, titular da 1ª Vara da Comarca de Humaitá, para responder, cumulativamente pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá/AM, no período de 02.04.18 a 01.05.2018; e

CONSIDERANDO o disposto no PAD n. 2291/2018, acerca da solicitação formulada pelo MM. Juiz Bruno Rafael Orsi, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, quanto à substituição do titular da 17ª Zona Eleitoral Humaitá/AM, no período de 02.04 a 01.05.2018, em razão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a Portaria TRE/AM n. 66, de 26.01.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Bruno Rafael Orsi, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá para responder, pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral Humaitá/AM, em virtude do afastamento Dr. Reyson de Souza e Silva, no período de 02.04.18 a 01.05.2018.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 46, de 09.03.2018, p. 6-7.